O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira, que estava preso desde fevereiro de 2023. A decisão foi tomada na manhã desta sexta-feira (20).
Daniel Silveira, que cumpre uma pena de 8 anos e 9 meses de prisão, terá que seguir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acessar redes sociais.
A liberdade condicional foi concedida após Daniel Silveira ter cumprido um terço de sua pena e pago a multa imposta. Em sua decisão, Moraes destacou que o ex-parlamentar apresentou bom comportamento na prisão, sem registrar qualquer falta disciplinar, e demonstrou bom desempenho no trabalho realizado no regime semiaberto.
Na quinta-feira (19), a Procuradoria-Geral da República (PGR se manifestou favoravelmente ao pedido da defesa de Silveira para a soltura, destacando o cumprimento de mais de um terço da pena e a avaliação de que o ex-deputado não voltaria a delinquir. Os advogados de Silveira haviam solicitado que ele cumprisse o restante da pena em liberdade condicional.
