Nesta terça-feira (11/3), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que há a necessidade de interpretar as leis atuais com o objetivo de punir crimes nas redes sociais e aqueles gerados por inteligência artificial.
Durante a aula inaugural do MBA em defesa da democracia e comunicação digital, na Fundação Getulio Vargas (FGV), em Brasília, Moraes salientou a importância de cursos que conscientizem operadores do Direito sobre a aplicação da legislação vigente.
“É por isso que cursos como esses são importantes”, afirmou o ministro. “Para conscientizar as pessoas em relação aos operadores do Direito, para que possamos utilizar a legislação atual para coibir. Se vier uma nova legislação, ótimo. Mas, se não vier, nós não viveremos um momento de anomia. Basta uma simples interpretação. É um meio de comunicação? É. Basta interpretar. O Direito é interpretação.”
