Nesta quinta-feira (23), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, impediu novamente a sustentação oral de um defensor durante julgamento presencial de um agravo regimental.
“A OAB vai lançar outra nota contra mim, vão falar que eu não gosto do direito de defesa, vai dar mais uns 4 mil tweets dos meus inimigos”, afirmou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ao negar o pedido.
“Vamos fazer, doutor, a festa do Twitter, das redes sociais”, disse o magistrado, alegando que usou como base para a decisão o regimento interno do TSE.
O presidente do TSE ainda fez uma votação simbólica entre os demais ministros presentes na Corte Eleitoral, para saber se alguém concordava em alterar a regra, mas nenhum deles se manifestou: “O regimento interno do Tribunal Superior Eleitoral, acompanhando do regimento interno do Supremo Tribunal Federal, conforme decisão já do Supremo Tribunal Federal, não há sustentação oral em agravos. Eu coloco em votação aqui no plenário. Alguma divergência? Não? Reiteramos a jurisprudência, por unanimidade, do não cabimento de sustentação oral em agravos”.
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