O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie sobre uma notícia-crime apresentada por uma vereadora do Recife (PE) na qual foi sugerida a possibilidade de decretação de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Apresentada no dia 16 de março pela vereadora Liana Cirne (PT) e por um assessor dela, a petição acusa Bolsonaro de ter cometido os crimes de obstrução da justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas, e coação no curso do processo por ter convocado apoiadores a se manifestarem a favor da anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Na notícia-crime, a vereadora pediu que a PGR se pronuncie sobre “o possível cometimento” dos delitos por Bolsonaro, além do “cabimento da prisão preventiva” e “aplicação de medidas cautelares” contra o ex-presidente. No dia 18 de março, o ministro Alexandre de Moraes, que foi designado relator do caso, solicitou que a PGR se pronunciasse sobre as questões.
No dia 19 de março, a Secretaria Judiciária do STF remeteu as determinações de Moraes ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, mas até esta quarta-feira (2) ele ainda não protocolou sua posição sobre os questionamentos.
