O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, impôs uma multa de R$ 700 mil à rede social X por não cumprir uma decisão judicial. Em 13 de junho deste ano, o magistrado ordenou o bloqueio de uma conta que havia publicado uma mensagem chamando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de “estuprador”.
Alexandre de Moraes determinou que o conteúdo fosse removido em até 2 horas. Apesar de a rede social ter sido notificada pelo Supremo e informada da ordem, a plataforma não a cumpriu.
Segundo o ministro do STF, a “provedora de rede social “X”, ao não cumprir a determinação judicial, questiona, de forma direta, a autoridade da decisão judicial tomada na presente Ação”.
“Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a provedora de rede social “X” deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional; cabendo-lhe, se entender necessário, demonstrar seu inconformismo mediante os recursos permitidos pela legislação brasileira”, escreveu Alexandre de Moraes em sua decisão.
O magistrado afirmou que, quando o exercício da liberdade de expressão é criminosamente desvirtuado, a Constituição Federal e a legislação permitem a adoção de medidas repressivas civis e penais, sejam elas de natureza cautelar ou definitiva.
