O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o pedido que a defesa de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tinha apresentado para que o ministro ministro Luiz Fux integrasse o julgamento de réus do núcleo 2 nos processos que tratam de acusações por tentativa de golpe de Estado. O julgamento está marcado para esta terça-feira (9).
Na petição, assinada pelos advogados Jeffrey Chiquini e Ricardo Scheiffer, a defesa apontou que o Fux deveria permanecer na formação julgadora, como ocorreu nos processos relativos aos núcleos 1 e 4 — ocasiões em que o magistrado votou pela absolvição da maioria dos réus.
Segundo o documento, as imputações atribuídas a Martins decorrem exatamente dos fatos já examinados em outros núcleos que tiveram a participação de Fux. A defesa lembra, ainda, que o próprio relator, ministro Alexandre de Moraes, reconheceu diversas vezes a conexão entre os processos que tratam das acusações por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A petição também destacou uma manifestação pública recente de Fux, na qual o ministro afirmou que pretende concluir todos os casos dos quais já participa. No pedido, os advogados solicitam que a composição seja definida em votação colegiada e não em decisão individual e instam que o julgamento seja suspenso até a definição da solicitação.
No entanto, para Moraes o requerimento foi “meramente protelatório”. De acordo com o magistrado, nos termos do art. 147 do Regimento Interno do STF, as Turmas reúnem-se com a presença, pelo menos, de três ministros, não havendo qualquer previsão legal ou regimental para a participação de ministro que integra a Segunda Turma. As informações são do Metrópoles.
