O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou, nesta quinta-feira (12), o voto para ampliar as obrigações de provedores e plataformas de redes sociais na moderação de conteúdo e para responsabilizar essas empresas se não excluírem prontamente publicações dos usuários apontadas como criminosas. A maioria já está formada nesse sentido.
O voto de Moraes é um dos mais aguardados, já que a regulamentação das redes sociais é uma das bandeiras do ministro.
Moraes afirmou que as big techs não podem ser “terra sem lei” nem operar com “imunidade territorial absoluta” por estarem na internet.
Também defendeu que essas empresas não são imparciais, porque impulsionam publicações e anúncios, e devem ser fiscalizadas e punidas como qualquer outro segmento econômico.
– Não há transparência na utilização dos algoritmos. As big techs têm ideologia política, têm crença religiosa. Não há nenhum problema nisso só que não podem querer posar de instrumentos neutros, instrumentos imparciais – criticou.
O ministro argumentou ainda que o STF só está analisando o tema por causa da “falência da autorregulação” das redes sociais.
– Aqui não se discute nenhuma limitação ao exercício da liberdade de expressão, aqui se discute a responsabilização pelo abuso criminoso da expressão – afirmou.
O magistrado seguiu em sua ofensiva contra as plataformas.
