A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da venda, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso de todos os lotes dos azeites das marcas Alonso e Quintas d’Oliveira no Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (20) e já está em vigor.
A medida foi tomada após denúncias apresentadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que apontaram “origem desconhecida ou ignorada dos azeites de oliva” comercializados por essas marcas. Em nota, a Anvisa afirmou que os produtos indicam, em seus rótulos, como embaladora a empresa “Comércio de Gêneros Alimentícios Cotinga Ltda. – 00.808.890/0001-04”, cujo CNPJ não consta na base de dados da Receita Federal.
A agência reguladora também destacou que as marcas descumprem diversos dispositivos legais, incluindo regras de rotulagem de alimentos embalados, ausência de licença junto a órgãos sanitários competentes e falta de medidas sanitárias adequadas para garantir a higiene e a qualidade dos produtos. As exigências incluem a produção de um “alimento puro, comestível e de qualidade comercial”.
A Anvisa reforça que consumidores evitem o uso dos produtos e que comerciantes retirem os lotes imediatamente de circulação.
