Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu nesta terça-feira (23) a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso de quatro produtos cosméticos de uma mesma marca que utilizam a expressão “hemp” em suas embalagens. Segundo a agência reguladora, o uso do termo pode induzir o consumidor a erro, sugerindo a presença de substâncias derivadas da Cannabis na composição, o que não está autorizado para cosméticos no Brasil.
Os produtos afetados pela medida são:
- Califórnia Drop Sérum Facial Hemp Vegan
- PsiloGlow Lip Balm Hemp Vegan
- Magic LSD Máscara Capilar Hemp Vegan
- Alucina Creme Hidratante Facial Hemp Vegan
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(Divulgação)
A Anvisa esclareceu que, no Brasil, o uso de derivados de Cannabis é permitido exclusivamente para medicamentos e produtos liberados pela própria agência, que seguem um rigoroso regime de controle especial conforme a legislação nacional.
Em resposta, a empresa fabricante contestou a decisão, afirmando que “Hemp Vegan” é uma marca registrada e aprovada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), e que o termo representa a identidade institucional da empresa, não indicando a presença de derivados da planta Cannabis sativa em seus produtos. Segundo a empresa, a interpretação da Anvisa de que o uso da palavra “hemp” implicaria na existência de derivados de Cannabis é equivocada, carece de fundamentação técnica e ignora os direitos legais da marca.
A decisão da Anvisa reafirma a necessidade de transparência e clareza na rotulagem dos cosméticos para evitar confusão dos consumidores e garantir o cumprimento das normas vigentes no país.
