A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional deve votar nesta quarta-feira (15) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano.
A votação, que estava prevista para ontem, foi adiada a pedido do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro se reunirá com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, logo cedo, para discutir os detalhes finais da proposta.
Governo pode pedir cortes após derrota
O adiamento aconteceu porque o governo sofreu uma derrota recente: a Medida Provisória (MP) que aumentava impostos e garantiria uma arrecadação extra de R$ 17 bilhões perdeu a validade no Congresso.
Com a perda dessa receita, o Ministro Haddad indicou que pode ser necessário um corte de mais de R$ 7,5 bilhões nas chamadas emendas parlamentares – que são as verbas que os deputados e senadores podem destinar para obras e projetos em seus estados – no Orçamento de 2026.
Segundo o presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), o Poder Executivo pode sugerir mudanças no relatório final da LDO, feito pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB), para compensar a falta de dinheiro.
Recado do Congresso: “Chega de Impostos”
O senador Efraim Filho aproveitou a situação para reforçar a posição do Congresso de não aceitar mais aumentos na carga tributária.
“É um desejo do Congresso, que representa a sociedade, dar um recado claro: não se aguenta mais a agenda de aumento de impostos para arrecadar, arrecadar e arrecadar”, afirmou o senador à Agência Senado.
O que é a LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma lei anual que define as regras e metas para a elaboração do Orçamento do próximo ano (no caso, o Orçamento de 2026). É ela quem estabelece as prioridades do governo, diz como os gastos devem ser feitos e indica o quanto o governo pretende economizar para pagar dívidas. Em resumo, é o guia que orienta como o dinheiro público será gasto no ano seguinte.
