A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados adiou a votação de proposta que insere no Código Penal o crime de “intimidação violenta” para punir quem tenta impedir a atuação do poder público na prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.
Partidos de esquerda, como o PT e o PSOL, fizeram forte obstrução a CCJ da Câmara adiou a votação do projeto. Durante toda a sessão, deputados do PT e do PSOL criticaram o texto da relatora Margarete Coelho. Eles argumentaram que a proposta abre margem para criminalizar protestos encabeçados por movimentos sociais como o MST, MTST e CUT.
O texto em análise é o substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho, ao Projeto de Lei 4895/20, do deputado Subtenente Gonzaga. É prevista pena de reclusão de seis a 12 anos para quem, com o objetivo de impedir a atuação do poder público na prevenção ou repressão de crimes, realizar ou promover incêndio, depredação, saque, destruição ou explosão contra bens públicos ou privados ou contra o acesso a serviços públicos.
De acordo com a proposta, o responsável por “realizar ou promover ato de incêndio, depredação, saque, destruição ou explosão, contra bens públicos ou privados, de acesso ou destinados aos serviços públicos” pode responder criminalmente e ter pena de 6 a 12 anos de prisão. A punição será em dobro, caso sejam registradas mortes nesse tipo de manifestação.
