Nesta quinta-feira (10), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter em vigor a determinação que suspendia a execução de emendas parlamentares do Orçamento de 2024. A medida ocorre após o magistrado participar de uma reunião na Corte com representantes dos Três Poderes.
– À vista das carências quanto ao cumprimento das determinações judiciais, permanece inviável o restabelecimento da plena execução das emendas parlamentares no corrente exercício de 2024, até que os Poderes Legislativo e Executivo consigam cumprir às inteiras a ordem constitucional e as decisões do Plenário do STF – disse o ministro na decisão.
Dino decidiu em agosto suspender todas as emendas impositivas até que fossem criadas regras de transparência, rastreabilidade e eficiência. Na ocasião, o ministro determinou que o governo enviasse à Corte as indicações ou a priorização dos autores das emendas.
No entanto, após a reunião desta quinta, o ministro considerou que tanto o Legislativo, quanto o Executivo não cumpriram as medidas. Para ele “permanece o grave e inaceitável quadro de descumprimento da decisão do Plenário do STF que, em 2022, determinou a adequação das práticas orçamentárias ao disposto na Constituição Federal”.
Além de Dino, participaram da reunião representantes da Advocacia-Geral da União (AGU); Controladoria-Geral da União (CGU); Advocacia do Senado e da Câmara dos Deputados; Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); e Tribunal de Contas da União (TCU).
