O procurador-geral da República, Augusto Aras, comparou a atuação pré-eleitoral do presidente Jair Bolsonaro à do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump e disse que a “mera fala” não induz ao crime, destacando que os discursos do chefe do Executivo se inserem no contexto da “retórica política” e da “liberdade de expressão” e indicando que, ao menos por ora, não devem ter repercussão jurídica.
Durante uma entrevista exclusiva à Reuters, Aras foi questionado se as reiteradas falas de Bolsonaro sobre o sistema eleitoral seriam retórica política ou poderiam motivar uma ação preventiva do Ministério Público Eleitoral, também comandado por ele.
Em resposta, o procurador-geral citou como exemplo o caso de Trump, que fez o “mesmo discurso”, segundo o procurador-geral, e perguntou se ele foi punido. “Alguém disse que o Trump não podia dizer a mesma coisa que se ele perdesse ninguém tomaria posse, que não ia sair da Casa Branca?”, questionou.
Aras disse que a linguagem política é outra, e a jurídica é a da lei. “Nós temos que ter essa compreensão de que, se nós começarmos a exigir da política e de todos os seus acólitos, todos os exercestes de mandato, comunicações politicamente corretas, nós estamos rompendo com o ideal da liberdade de expressão, que é o primeiro princípio de uma democracia”, disse ele, ao frisar que “onde não há liberdade de expressão não tem democracia”.
“Nós todos precisamos ter essa percepção. Se o presidente acha, como fez o Trump, que tem dificuldades tal, tal e tal, essas falas dele só arranham o sistema jurídico quando isso tem um potencial de interferir no processo democrático. A mera fala não induz o crime”, reforçou, ao destacar que “atos preparatórios não induzem ao crime” conforme o Código Penal.
