A Justiça Federal argentina analisa nesta quarta-feira, 3, a solicitação de extradição de cinco brasileiros condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília, atualmente detidos no país vizinho. O pedido foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), depois da prisão dos envolvidos no final do ano passado.
Os réus Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Joel Borges Correa, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza receberam sentenças de 13 a 17 anos de prisão no Brasil. A audiência ocorre às 11h30, no horário de Brasília, sob responsabilidade do juiz Daniel Rafecas, do Tribunal Federal Criminal número 3.
Mandados de prisão e atuação das autoridades na Argentina
Daniel Rafecas emitiu cerca de 60 mandados de prisão contra brasileiros relacionados ao 8 de janeiro em solo argentino, com base em solicitações encaminhadas pelo ministro Moraes ao governo de Javier Milei. Advogados contratados pela Advocacia-Geral da União representam o Estado brasileiro, enquanto o Ministério Público argentino atua no processo.
O julgamento dos cinco ocorrerá de maneira conjunta. Depois de ouvir as partes, Rafecas terá três dias úteis para decidir, com prazo final até terça-feira 9, por causa de um feriado na segunda-feira no país. Caso a extradição seja autorizada, ainda caberá recurso à Suprema Corte argentina.
Adiamentos sucessivos e pedidos de refúgio
O processo já passou por três adiamentos. O primeiro ocorreu porque a audiência coincidia com o comparecimento da ex-presidente Cristina Kirchner ao tribunal. O segundo adiamento atendeu a um pedido da AGU, que nomeou advogados para defesa do Brasil. O terceiro aconteceu depois que defensores de um dos acusados apresentaram recursos, negados em segunda instância.
Os cinco brasileiros solicitaram refúgio à Comissão Nacional para os Refugiados da Argentina (Conare), mas não obtiveram resposta antes da prisão. O órgão é composto de representantes de ministérios do governo argentino, além de entidades internacionais e ONGs, estas sem direito a voto.
Mesmo que a Justiça autorize a extradição, tanto a Conare quanto o presidente Javier Milei ainda podem decidir em favor da concessão do refúgio aos condenados.
Fonte: Revista Oeste
