O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por meio da Procuradoria Parlamentar da Casa, apresentou uma ação na 16ª Vara Cível de Brasília contra o influenciador Felipe Neto, após o youtuber chamá-lo de “excrementíssimo” durante uma sessão em 23 de abril. No documento, protocolado na última quarta-feira (8), a Procuradoria solicita uma indenização mínima de R$ 200 mil por danos morais a ser paga ao parlamentar como reparação pelo crime de injúria.
Na ação, a Procuradoria Parlamentar, órgão encarregado pela defesa da Câmara e de seus membros, argumenta que a declaração do influenciador configura o crime de injúria, ofendendo não apenas Lira, mas também a própria instituição. Procurado pela reportagem para comentar a ação, Felipe Neto não respondeu.
– O requerido ofendeu, com vontade livre e consciente, a honra subjetiva do ora requerente, atribuindo-lhe juízo depreciativo com a seguinte frase: “é possível que a gente altere a percepção de um projeto de lei 2.630, que, infelizmente, foi triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira”. O termo utilizado para qualificar o presidente da Câmara dos Deputados é um trocadilho da palavra “excelentíssimo” em fusão com o superlativo da palavra “excremento” (fezes), em deliberado abuso ao direito da liberdade de expressão, em desrespeito ao Parlamento e a todos os que acompanhavam ao simpósio, cujo mote era justamente a regulação de condutas ilícitas praticadas no meio digital – diz trecho da ação.
Na ocasião, o influenciador participava virtualmente do simpósio Regulação de Plataformas Digitais e a Urgência de uma Agenda, defendendo que a regulação das redes deve ser feita após discussão popular. A reunião sobre o PL 2630/2020, mais conhecido como PL das Fake News, cobrava uma posição mais efetiva do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o tema.
– De acordo com o fato narrado, a ofensa foi desferida em transmissão ao vivo, em evento da Comissão localizada nas dependências da Casa Legislativa, gerando alcance inimaginável, lesionando não somente o requerente como também descredibilizando a própria instituição – afirma o órgão.
A Procuradoria diz que Felipe Neto agiu de forma premeditada, com objetivo de “lacrar” e obter “likes”, e que, mesmo após as declarações, o influenciador ironizou a situação.
– (…) de forma premeditada e nada eventual, ofendeu diretamente a honra subjetiva do presidente da Casa, demonstrando desprezo, não só à honra do requerente, mas à instituição, que lhe cedeu o espaço de fala, e a toda a sociedade que anseia por uma arena digital sem violência, com a finalidade rasteira de “lacrar” e de ganhar “likes”. O requerido, além de ofender em transmissão “ao vivo”, ainda brinca com a situação, ampliando a divulgação do ocorrido, como se fosse vantajoso incitar o ódio contra o presidente de um dos Poderes da República – diz a Procuradoria.
O órgão também argumenta que o alcance e a popularidade do influenciador ampliaram a repercussão do caso, aumentando assim sua responsabilidade. A Procuradoria ressalta ainda que, embora a liberdade de expressão seja um direito garantido constitucionalmente, o princípio não é absoluto.
Quanto à quantia a ser paga de indenização, o órgão considera como fatores relevantes a situação econômica do influenciador, bem como seu alcance, a repercussão do caso e a suposta intenção de ofender Lira.
