O Senado da Austrália aprovou nesta quinta-feira (28/11) uma lei inédita em todo o mundo que proíbe o uso de redes sociais para menores de 16 anos.
A legislação prevê multas de até 50 milhões de dólares australianos (R$ 195 milhões) a plataformas como TikTok, Instagram, Facebook, Snapchat, Reddit e X no caso de falhas sistêmicas em bloquear os perfis para crianças e adolescentes.
O projeto de lei foi aprovado pelos senadores por 34 votos a 19. No dia anterior, a Câmara dos Representantes australiana aprovou a legislação por uma esmagadora maioria de 102 votos a 13.
A Câmara precisa ainda endossar as emendas da oposição colocadas antes da votação no Senado, o que deverá ser apenas uma formalidade, uma vez que o governo já fechou acordo para que elas sejam aprovadas.
As emendas, que devem ser votadas na Câmara nesta sexta-feira, reforçam as proteções de privacidade ao impedir que as plataformas possam obrigar os usuários a fornecer documentos de identidade emitidos pelo governo, o que também inclui passaportes ou carteiras de motorista, ou exigir identificação digital.
As plataformas terão um ano para implementar a proibição antes que as penalidades começam a ser aplicadas.
A senadora da oposição Maria Kovacic disse que o projeto de lei não é radical, mas sim, necessário. “O foco central desta legislação é simples: exige que as empresas de mídia social tomem medidas razoáveis para identificar e remover usuários menores de idade de suas plataformas”, afirmou.
“Esta é uma responsabilidade que essas empresas deveriam há muito ter cumprido, mas por muito tempo elas se esquivaram dessas responsabilidades em favor do lucro”, criticou.
A ativista pela segurança online Sonya Ryan, cuja filha de 15 anos, Carly, foi assassinada por um pedófilo de 50 anos que fingiu ser um adolescente online, descreveu a votação do Senado como um “momento fundamental na proteção de nossas crianças de terríveis danos online”.
