A CIN (Carteira de Identidade Nacional) deve substituir o RG (Registo Nacional) em até 10 anos. Criada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, a iniciativa recebe críticas de entidades LGBTQIA+ por requisitar o preenchimento de campos como “sexo” e “nome social” que podem, segundo elas, gerar situações de “constrangimento” e “humilhações” para a população trans e travesti no país.
O movimento também pontua que não houve diálogo do governo federal com a comunidade para a formulação do novo documento, segundo informações do Terra, Brasil e Notícias.
A Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) e a ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos) protocolaram, na semana passada, uma ação civil pública contra a União na 13ª Vara Federal Cível da SJDF (Seção Judiciária do Distrito Federal) pedindo a suspensão da emissão da CIN, que já está sendo emitida no Rio Grande do Sul, Acre, Goiás, Minas Gerais, Paraná, além do Distrito Federal.
Para as entidades, este novo formato abre “margens para violências diversas, humilhações e tratamentos degradantes devido à cultura de ódio transfóbico que vivemos no Brasil”. “É um problema porque vai acabar constrangendo quando a pessoa se apresentar com o documento e estar ali uma incongruência no sexo”, pontua a presidente da Antra, Keila Simpson. O campo sexo não é um item requisitado no atual RG e os campos “nome social” e “nome de registro” aparecem em páginas diferentes.
Procuradas, a AGU (Advocacia Geral da União) e o Ministério da Economia não se pronunciaram.
