Em conversa com jornalistas na segunda-feira (09), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, declarou que o debate sobre a descriminalização do aborto ainda não está em estágio de maturidade suficiente para uma decisão definitiva da Corte.
“Não adianta o STF querer decidir a questão se 80% da população não entende”, comentou Barroso sobre o tema.
Segundo o magistrado, a criminalização do aborto afeta desproporcionalmente as mulheres pobres e é uma política “inútil e perversa”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou no ano passado o julgamento de uma ação que trata da descriminalização do aborto no Brasil. Na ocasião, a então presidente da Corte, ministra Rosa Weber, que atualmente está aposentada, manifestou voto favorável à descriminalização.
O julgamento foi suspenso após o pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso, que solicitou mais tempo para analisar o caso.
Atualmente, o aborto é considerado crime no país, exceto em três situações previstas em lei: quando há anencefalia fetal, ou seja, má formação do cérebro do feto; quando a gravidez representa risco à vida da gestante; e quando a gestação é decorrente de estupro.
Na conversa com os jornalistas, Barroso destacou que respeita as convicções contrárias ao aborto, mas reforçou que o papel do Estado é permitir que cada pessoa viva de acordo com suas crenças. “O Estado não tem direito de mandar uma mulher manter a gravidez”, disse o ministro di STF.
O magistrado tem defendido que o tema seja amplamente debatido na sociedade brasileira antes de uma eventual decisão da Suprema Corte.
