O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou, nessa quarta-feira (29/5), que o governo de São Paulo se manifeste em 72 horas a respeito do novo edital de compra de câmeras corporais para a Polícia Militar (PM) do estado.
O despacho foi feito no âmbito de uma petição movida pela Defensoria Pública e instituições ligadas aos Direitos Humanos que solicitaram ao STF, na segunda-feira (27/5), a revisão do edital. Entre outros questionamentos, o texto critica a compra de equipamentos que precisam ser acionados manualmente e que possuem um tempo de armazenamento de imagens reduzido.
Barroso também pede que a Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público de São Paulo (MPSP) se expliquem sobre o edital. Ele pediu que as informações fornecidas pelo estado forneçam a adequação do edital às diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ)
Gravação ininterrupta
Nessa terça-feira (28/5), o MJ publicou uma portaria regulamentando o uso desses equipamentos pelas forças de segurança. O texto recomendou o uso de câmeras com gravação ininterrupta, mas estabelece que estados têm autonomia para escolher qual forma de gravação irão usar. As diretrizes só precisarão ser seguidas caso o Fundo Nacional de Segurança Pública seja usado para a compra de equipamentos.
O presidente do STF é relator do pedido de revisão e já decidiu a favor da Defensoria Pública e intuições de direitos humanos em outros casos envolvendo o uso de câmeras corporais. Em março deste ano, Barroso pediu para que o estado de São Paulo se explicasse sobre implementação obrigatória do equipamento na PM.
