Nesta quarta-feira (27), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que a Corte aguardou por um “período razoável” o Congresso Nacional definir a responsabilidade das redes sociais sobre conteúdo postado pelos usuários das plataformas digitais.
Na abertura do julgamento de quatro processos sobre a constitucionalidade do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), Barroso destacou que, diante da ausência de uma norma para regulamentar as plataformas, a Corte tomará a decisão sobre o caso.
“O tribunal aguardou, por um período bastante razoável, a sobrevinda de legislação por parte do Poder Legislativo. Não ocorrendo, chegou a hora de decidirmos essa matéria”, afirmou Barroso.
Os ministros do STF também irão avaliar, além da responsabilização das redes sociais pelo conteúdo publicado por terceiros, se a remoção das postagens deve ser determinada por decisão judicial ou realizada pela própria plataforma.
Após a abertura da sessão, os advogados que representam as principais redes sociais no Brasil terão a palavra. Em seguida, diversas entidades que atuam no setor de internet também farão suas considerações. O julgamento, no entanto, não deverá ser concluído nesta quarta-feira.
