Em nota divulgada na tarde desta segunda-feira (08), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que “decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado”.
A declaração de Barroso ocorreu após o empresário Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), virar alvo de um inquérito por criticar decisões do STF.
“Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil”, disse Barroso em nota.
Segundo o ministro do STF, “o Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras”.
No domingo (07), após ameaças de Musk sobre descumprir as decisões judiciais do ministro do STF, Moraes determinou abertura de uma investigação contra o empresário e uma multa diária de R$ 100 mil, por perfil, caso plataforma desobedeça qualquer ordem judicial, dentro do inquérito que apura a existência de supostas milícias digitais.
