O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira (17) a realização de um julgamento de urgência para votar a ação que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O pedido ocorre no último dia de trabalho do magistrado na Corte, já que ele se aposenta antecipadamente neste sábado (18), aos 67 anos.
A ação, proposta ainda durante a gestão da ministra aposentada Rosa Weber, ganhou novo impulso com o pedido de Barroso. Ao votar em sessão virtual, Rosa considerou desproporcional a punição de detenção de um a quatro anos prevista para mulheres que realizam ou consentem a interrupção voluntária da gravidez.
Retomada de um debate suspenso
Em 2023, logo após assumir a presidência do STF, Barroso retirou o caso do ambiente virtual — onde Rosa Weber havia iniciado a votação — e pediu sua análise em plenário físico, afirmando que o país “ainda não estava pronto” para o debate. Desde então, o tema permaneceu suspenso, sem data definida para retorno.
Agora, prestes a se aposentar, Barroso pediu ao atual presidente da Corte, ministro Edson Fachin, a convocação de uma sessão virtual extraordinária para que o julgamento possa ser retomado. Em documento encaminhado ao STF, ele destacou:
“Diante da excepcional urgência, decorrente da minha aposentadoria com efeitos a partir de 18.10.2025, solicito à Presidência desta Corte a convocação de sessão virtual extraordinária do Plenário para continuidade do julgamento.”
Um “ato final” antes da aposentadoria
Durante sua gestão, Barroso defendeu abertamente a descriminalização do aborto, embora ressaltasse que a questão exige sensibilidade institucional. Em 9 de outubro, ao anunciar sua aposentadoria antecipada, ele voltou a se pronunciar sobre o tema:
“No caso do aborto, todo mundo conhece a minha posição. Ainda posso votar, mas considero que já vivemos um momento com muitos temas delicados acontecendo ao mesmo tempo, e o risco de uma decisão causar turbulência no país é grande. Um juiz não faz apenas o que quer fazer, ele tem que pensar nas obrigações institucionais.”
O que diz a lei hoje
O aborto continua sendo crime no Brasil, conforme o Código Penal, com pena de um a quatro anos de detenção. No entanto, há três exceções em que o procedimento não é considerado ilegal:
- quando a gestação é resultante de estupro;
- quando há risco à vida da pessoa gestante;
- e quando o feto é anencéfalo (sem formação do cérebro).
A decisão sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas poderá redefinir o entendimento jurídico sobre o tema no país e marcar o encerramento da trajetória de Barroso no Supremo com uma das votações mais simbólicas de sua carreira.
