O ministro Roberto Barroso, 67 anos, fez nesta quinta-feira (25) seu último discurso como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que a Corte cumpriu seu papel na defesa do Estado Democrático de Direito, apesar do “custo pessoal” imposto pela função. Barroso e outros sete colegas foram alvo de sanções dos Estados Unidos, incluindo a revogação do visto norte-americano.
O magistrado apresentou um balanço do biênio 2023-2025 e falou sobre o protagonismo do STF. “Em um mundo polarizado, o Congresso Nacional nem sempre consegue legislar sobre as matérias por falta de consenso”, declarou.
Segundo Barroso, “Isso [o protagonismo] de fato ocorre em alguma medida e as causas são claras e conhecidas: uma Constituição abrangente que traz para o direito matérias que em outros países são deixadas para a política. A facilidade de acesso ao Tribunal por diversas ações diretas e o grande número de atores que tem o direito de proposituras dessas ações”. Ele destacou que esse arranjo permitiu 37 anos de democracia no Brasil. “Não houve desaparecidos, ninguém foi torturado. Todos os meios de comunicação manifestaram-se livremente. Apesar do custo pessoal de seus ministros, o STF cumpre o papel de preservar o Estado Democrático de Direito”, afirmou. Ao final do discurso, Barroso chorou após ser aplaudido de pé pelos demais ministros e pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Gilmar Mendes elogia gestão de Barroso
O decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, 69 anos, afirmou que a gestão de Barroso entrou para a história. “Coube a Vossa Excelência conduzir o Tribunal em meio a uma ofensiva sem precedentes com o escopo de desacreditar a Justiça brasileira, de vergar este Supremo aos interesses de um grupelho político e de submeter a soberania nacional às conveniências ideológicas de outras nações”, declarou.
Em referência à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, Gilmar destacou: “São poucos os juízes e Tribunais que estão dispostos a arcar com o pesado ônus decorrente do cumprimento do dever de aplicar a lei a ex-mandatários, com grande número de apoiadores”.
O ministro ressaltou que a presidência de Barroso também se destacou por temas de relevância social. “A proteção ao meio ambiente, a defesa da igualdade de gênero e a proteção das minorias, sempre sob a égide da dignidade da pessoa humana, foram itens recorrentes na pauta de julgamentos”, afirmou.
Barroso encerrou sua fala destacando seu legado à frente do STF: “As futuras gerações saberão olhar para este período e reconhecer que este Tribunal e a democracia brasileira foram duramente provados, e – repito – também em grande medida graças à sua liderança, eles resistiram. Muito obrigado”.
O STF vem enfrentando críticas devido ao julgamento de Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado, bem como à aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes. Apesar disso, Gilmar Mendes afirmou que o “STF sobreviveu”.
O ministro Edson Fachin, 67 anos, assumirá a presidência do Supremo na segunda-feira (29).
