Após não comparecer à reunião para a qual foi convocada na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), da Câmara dos Deputados, com agendamento para a última terça-feira (19), a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, tornou-se alvo de denúncia assinada pela presidente do colegiado, deputada Bia Kicis (PL-DF), com encaminhamento à PGR, por crime de responsabilidade.
Marina deveria ter comparecido à comissão presidida pela deputada para responder sobre o recebimento de R$ 35 milhões do Fundo Amazônia, pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), em 2022, sendo que R$24 milhões foram gastos com consultorias e viagem. A ministra ocupa cargo de Conselheira na ONG.
O documento elaborado por Bia Kicis ressalta que a primeira ausência de Marina à Comissão, ainda na condição de convidada, ocorreu no dia 22 de novembro, e que após a primeira ‘desfeita’ com os deputados, foi aprovado requerimento de convocação para o dia 19 de dezembro. Por meio de ofício, encaminhado no dia 13 de dezembro de 2023, a ministra foi informada da sua convocação. Um dia antes do agendamento da audiência para a qual foi convocada, Marina Silva informou à direção da CFFC que não compareceria mais uma vez sem dizer o motivo.
“Diante de sucessivas práticas que afrontam o parlamento e que configuram crime de responsabilidade, conforme art. 13 da lei 1079/50, é necessária a aprovação do presente requerimento para envio de sugestão, à PGR, para propositura de ação por crime de responsabilidade praticado pela Ministra Marina Silva”, explicou a deputada.
A Lei de Responsabilidade Fiscal tipifica como crime a falta de comparecimento sem justificativa, perante a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal, em qualquer das comissões.
