Nesta terça-feira (6/12), a deputada federal Bia Kicis apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma ação na qual pede o acesso ao processo, ainda que sigiloso, do qual eventualmente tenha saído a decisão judicial que ocasionou a derrubada das redes sociais dela.
Na ação, que ainda não tem relator, a parlamentar disse que foi surpreendida com a impossibilidade de acesso a suas redes sociais.
“Tudo indica que se trata de determinação advinda de decisão judicial. Além disso, estão a se criar vários perfis falsos nas redes sociais, como se fossem a pessoa da ora peticionante. A ora peticionante não se responsabiliza por esses perfis, nem tampouco por suas postagens”, disse.
De acordo com a defesa da parlamentar, “é um direito de todo investigado obter ciência dos respectivos procedimentos e ter acesso aos respectivos autos, a fim de exercer seu direito constitucional da ampla defesa desde o início da persecução penal”.
