Às vésperas da reunião entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, prevista para domingo (26) na Malásia, as big techs criticaram duramente a proposta do governo brasileiro para regulação econômica das plataformas digitais.
As empresas enxergam excesso de poder do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e articulam junto à oposição no Congresso Nacional para que o projeto de lei, enviado pelo Palácio do Planalto em setembro, não avance.
O tema das big techs foi levantado por Trump na carta, em julho, em que também mencionava um “caça às bruxas” do Judiciário ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e anunciava uma sobretaxa de 50% aos produtos brasileiros nos Estados Unidos.
O diretor-executivo do Conselho Digital, Felipe França, afirma que o projeto permitirá que o órgão exija “o que quiser” das empresas.
“O Cade vira praticamente um conselho de administração das plataformas”, argumentou à CNN o representante do Conselho Digital.
A associação representa plataformas como Google, Meta, TikTok, Uber, Amazon e Kwai, entre outras.
O texto elaborado pelo Ministério da Fazenda cria uma nova superintendência no Cade, com poderes para disciplinar temas de “relevância sistêmica” nas plataformas digitais.
Na prática, o órgão poderia se antecipar contra condutas anticompetitivas das empresas e aplicar obrigações especiais e efeito mais rápido contra elas para assegurar a concorrência justa no mercado.
Isso seria feito por meio de critérios para considerar uma plataforma relevante, como a definição de um faturamento global acima de R$ 50 bilhões por ano ou superior a R$ 5 bilhões no Brasil.
Na visão das big techs, o modelo de inspiração na legislação europeia já demonstrou limitações e consequências negativas.
