O voto da ministraCármen Lúcia, que sacramentou a maioria no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela inelegibilidade do ex-presidenteJair Bolsonaro (PL) por um período de oito anos a contar das eleições de 2022, estabeleceu também um marco histórico: Bolsonaro é o primeiro ex-presidente a ficar inelegível por uma conduta que não esteja envolvida com a prática de corrupção.
Na ação protocolada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) na Corte Eleitoral, a sigla acusou o ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O caso em questão tratou de uma reunião entre Bolsonaro e embaixadores no Palácio da Alvorada em julho do ano passado. Na ocasião, o ex-chefe do Executivo fez críticas ao sistema eleitoral brasileiro.Na ação protocolada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) na Corte Eleitoral, a sigla acusou o ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O caso em questão tratou de uma reunião entre Bolsonaro e embaixadores no Palácio da Alvorada em julho do ano passado. Na ocasião, o ex-chefe do Executivo fez críticas ao sistema eleitoral brasileiro.
Até hoje, apenas dois ex-presidentes já tinham ficado inelegíveis: Fernando Collor de Mello e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista, inclusive, teve a situação revertida e, com isso, conseguiu se eleger presidente pela terceira vez nas eleições de 2022.
