Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentaram um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Flávio Dino que, no último dia 21 de março, negou a anulação de uma multa de R$ 70 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por suposto impulsionamento irregular de uma propaganda eleitoral em 2022.
A condenação na Corte Eleitoral ocorreu por causa de um vídeo publicado no canal do Partido Liberal (PL) no YouTube em que a sigla associava a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a termos como “ladrão” e “sistema inimigo do povo”. Após todos os recursos serem esgotados no TSE, os advogados de Bolsonaro acionaram a Suprema Corte.
No STF, o caso ficou sob relatoria do ministro Flávio Dino, que negou o pedido sob o argumento de que a jurisprudência do Supremo impede a reavaliação das provas julgadas pelo TSE. Ele também afirmou que os réus – a coligação pelo Bem do Brasil e Bolsonaro – infringiram a resolução eleitoral.
Para a defesa, porém, a decisão do ministro “deixou de se manifestar sobre ponto de invulgar relevância para a solução do caso, consubstanciado na necessária proteção à liberdade de expressão, imbricada no exame da desproporcionalidade e ausência de individualização da pena, tal como expressamente sustentado no recurso extraordinário”.
– A propaganda eleitoral é poderoso instrumento de informação e concretização da soberania popular. Neste sentido, é que se discute a posição encetada pelo TSE, a materializar providência evidentemente desproporcional de se retirar de circulação um debate relevante quando, em quatro minutos de propaganda, em apenas quatro segundos se tem a veiculação da imagem do candidato opositor – ilustrou o pedido.
