Bolsonaro faz declaração sobre excludente de ilicitude

O presidente Jair Bolsonaro defendeu hoje (25/11), a aprovação do chamado excludente de ilicitude.

Durante discurso em evento no Ministério da Justiça, o chefe do Executivo disse que caso o Congresso Nacional aprove o excludente de ilicitude, ele “colocará e farda e vai à luta”.

Não pode um policial terminar uma missão e no dia seguinte receber uma visita de um oficial da Justiça na sua porta. Se a gente aprovar isso um dia, se o Braga Netto me autorizar, eu boto a farda e vou à luta, né?

Bolsonaro

Em seu discurso, Bolsonaro também disse que o excludente de ilicitude não é uma “carta branca para matar”, como argumentam especialistas da área de segurança pública.

A proposta é que se policiais realizassem disparos e provassem mortos e feridos em situações de confronto estariam isentos de prisão em flagrante e teriam a defesa feita pela Advocacia Geral da União ou órgãos públicos.

Além disso, o texto também previa a possibilidade de legitima defesa para “o agente de segurança pública que, em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado, prevenisse injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem”.

Vale ressaltar que, em 2019, o governo não conseguiu aprovar uma lei oferecendo esse tipo de proteção aos agentes de segurança. Mas, a pandemia fez o governo deixar de lado a discussão sobre o excludente de ilicitude.