A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até as 21h13 desta terça-feira (22) para apresentar explicações ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre um suposto descumprimento de medidas cautelares impostas ao líder conservador.
O prazo de 24 horas começou a contar a partir das 21h13 desta segunda (21), momento em que, segundo comunicado de um oficial de Justiça, o advogado Celso Vilardi, responsável pela defesa de Bolsonaro, foi oficialmente notificado da decisão.
No despacho, Moraes deixou claro que, caso não haja manifestação da defesa dentro do prazo estipulado, ele poderá decretar a prisão do ex-chefe do Planalto, com base no Artigo 312, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi informada da decisão.
A medida foi determinada após Bolsonaro ter dado declarações – que foram registradas pela imprensa – após reunião com deputados de oposição. Nas falas, Bolsonaro apontou para a tornozeleira eletrônica que passou a usar desde a última sexta-feira (18), por ordem de Moraes, e classificou o momento como “um símbolo da máxima humilhação”.
– Covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República. Vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus – disse Bolsonaro.
As declarações foram gravadas por jornalistas e também divulgadas nas redes sociais por apoiadores — o que teria motivado a nova reação de Moraes. Mais cedo nesta segunda (21), o ministro já havia proibido qualquer transmissão ou veiculação de áudios e vídeos de Bolsonaro nas redes sociais.
