A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou nesta segunda-feira (12) o arquivamento da investigação sobre um suposto esquema de venda ilegal de joias que teriam sido dadas a ele durante seu mandato. O pedido, feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) e encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), argumenta que a decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU) em favor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deveria ser considerada como precedente para o caso de Bolsonaro.
Os advogados de Bolsonaro destacaram que o TCU decidiu que Lula não precisa devolver um relógio Cartier, avaliado em R$ 60 mil, que ganhou em 2005 durante seu primeiro mandato. Eles alegam que há uma “similitude fática” entre os casos e que, portanto, não há ilegalidade nas ações de Bolsonaro, tanto no âmbito administrativo quanto no penal.
No passado, o TCU havia determinado que Bolsonaro devolvesse as joias à União com base em uma resolução de 2016, que estipulava que itens recebidos em cerimônias oficiais deveriam ser devolvidos ao patrimônio público, exceto os considerados de uso pessoal. No entanto, em 2023, a corte mudou sua posição, estabelecendo que presentes oficiais de alto valor, mesmo que de caráter pessoal, devem ser devolvidos à União.
A defesa de Bolsonaro argumenta que a decisão que beneficiou Lula deveria ser aplicada a todos os presidentes, alegando que a decisão administrativa reconhece a licitude do comportamento do ex-presidente, isentando-o de qualquer responsabilidade penal.
O TCU decidiu, em 7 de agosto, por maioria, que Lula não precisa devolver o relógio Cartier. O ministro Jorge Oliveira, responsável pelo voto vencedor, argumentou que não há uma legislação clara sobre quais presentes devem ser considerados personalíssimos ou pertencentes à União. Oliveira sugeriu que a definição sobre o tema deve ser estabelecida por lei, aprovada pelo Congresso. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, afirmou que Lula devolverá o relógio e que a Advocacia-Geral da União (AGU) recorrerá da decisão.
Além disso, o caso das joias de Bolsonaro está sendo investigado pela Polícia Federal, que indiciou o ex-presidente por peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A PF relatou que as despesas de Bolsonaro nos Estados Unidos foram custeadas com dinheiro obtido no suposto esquema de venda das joias, avaliadas em R$ 6,8 milhões. Bolsonaro nega qualquer irregularidade.
