O governo brasileiro denunciou, nesta quarta-feira (23), ao Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), as tarifas de 50% impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a produtos brasileiros. A medida, segundo o republicano, visa pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a interromper processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O Itamaraty classificou a sanção como uma “violação flagrante” das regras internacionais.
Representando o Brasil, o embaixador Philip Fox-Drummond Gough — secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores — alertou para os riscos das ações unilaterais dos Estados Unidos. Sem citar diretamente Trump, afirmou: “Tarifas arbitrárias, anunciadas e implementadas em forma de caos estão desestruturando as cadeias globais de valor e correm o risco de lançar a economia mundial em uma espiral de preços altos e estagnação”.
Gough ressaltou que o Brasil é uma “democracia estável”, com princípios do Estado de Direito, separação de Poderes e respeito às normas internacionais “firmemente enraizados” na sociedade. O posicionamento reforça a recusa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em ceder a pressões externas, mantendo a linha de que o STF é independente e que o Executivo não interfere nas decisões do Judiciário.
O Brasil solicitou que o tema fosse incluído como item único na pauta da reunião da OMC, sob o título “Respeitar as regras do sistema multilateral de comércio”. A China também pediu espaço para discutir a crescente instabilidade comercial, mas sem menção direta aos EUA.
Apesar do apelo, o Conselho Geral da OMC não tem prevista nenhuma reação imediata às tarifas. Uma nova reunião está agendada para esta sexta-feira (25), no Corpo de Resolução de Disputas da organização, com itens relacionados aos EUA. O Brasil participará, mas não há definição sobre discussões formais com Washington.
Com sede na Suíça, a OMC é o órgão da ONU responsável pela mediação de disputas comerciais entre países. No entanto, perdeu parte de sua efetividade nos últimos anos, especialmente após os Estados Unidos — sob a liderança de Trump — adotarem uma postura de desconsideração tanto às decisões do órgão quanto às da própria ONU.
A manifestação brasileira recebeu apoio de cerca de 40 países, mas deve aumentar a tensão política com os Estados Unidos e dificultar novas tentativas de negociação direta com o governo Trump.
