O ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação de todos os atos do ex-juiz federal Marcelo Bretas, condenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por irregularidades cometidas em processos da Operação Lava Jato.
Os advogados do ex-governador alegam, em documento encaminhado à Corte na segunda-feira (23/6), que o ex-juiz, junto aos advogados Nythalmar Dias Ferreira e ao procurador da República Leonardo Freitas, teria manipulado a competência da 7ª Vara Federal Criminal do Rio no âmbito da Operação Calicute — que prendeu Cabral, em 2016 — para obter a confissão do empresário Fernando Cavendish.
“Isto posto, requer seja julgada procedente a presente Reclamação Constitucional, com o reconhecimento da incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o processo, bem como seja declarada a nulidade de todos os atos processuais praticados por Marcelo Bretas, incluindo homologação de acordos de colaboração, medidas cautelares pessoais, patrimoniais e probatórias, na forma como dispõe o art. 567 do Código de Processo Penal”, pedem os advogados de Cabral.
A operação mudou o cenário político do Rio de Janeiro. A ofensiva contra Cabral foi autorizada por Bretas quando ele ainda era titular da 7ª ara Federal do Rio, e não chegou a ser sorteada dentro do Judiciário — apesar de que a operação não havia ligações diretas com a Lava Jato, que, à época, se expandia na capital federal para investigar esquemas de corrupção nas obras da usina nuclear de Angra 3.
A força-tarefa braço da Lava Jato revelou uma rede de corrupção dentro do Palácio Guanabara, com envolvimento de empreiteiros, deputados e secretários.
