O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, acionou nesta segunda-feira (15) o Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma vez para tentar anular a sentença proferida no âmbito da Operação Calicute, deflagrada em 2016, a 1ª operação da Lava Jato contra ele.
Na peça apresentada ao STF, a defesa de Cabral busca se aproveitar de uma recente decisão de Edson Fachin, que beneficiou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
O juiz federal Marcelo Bretas condenou Cabral a 45 anos e 2 meses de reclusão, em 2017, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.
Já no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), a pena dele foi elevada em 7 meses.
Em outubro passado, os advogados de Cabral protocolaram no STF uma reclamação, cujo relator é Gilmar Mendes, na qual defendem a declaração de incompetência da Justiça Federal do Rio de Janeiro no caso.
O objetivo de Cabral é anular os atos de Bretas e reiniciar o processo na Justiça Eleitoral.
No fim de 2023, Fachin reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) para processar e julgar a ação penal em que Vaccari havia sido condenado na Lava Jato.
O ministro do STF ainda determinou a remessa dos autos à Justiça Eleitoral do Distrito Federal.
