O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (15) que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e do Projeto de Lei Antifacção será adiada para 2026. A reunião que estava marcada para esta terça-feira (16/12) para discutir os textos foi cancelada após acordo entre os líderes partidários.
Segundo o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), o adiamento se deve ao caráter polêmico do tema, que poderia provocar divisões significativas entre os parlamentares neste ano. “Por perceberem que esse é um tema que dividiria muito [os líderes] neste ano, [o PL Antifacção] foi deixado também para o próximo [ano]. Então, ao que parece, até agora, não há nenhuma pauta que leve a grandes divisões aqui, como tem acontecido quase toda semana”, declarou.
A PEC da Segurança Pública e o PL Antifacção avançaram com dificuldade na Câmara, mas foram aprovados por unanimidade no Senado no dia 10 de dezembro. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), reinstaurou a criação do tipo penal de facção criminosa, instituiu um fundo nacional para o combate ao crime organizado e vetou mudanças polêmicas propostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Lindbergh Farias afirmou que o governo defenderá o texto aprovado pelo Senado, mas reconheceu que outros líderes partidários podem propor alterações no relatório. “Eu acho que vai ser um tema muito polêmico, porque eles vão querer mexer no relatório do senador Alessandro Vieira. Ele construiu um relatório que foi aprovado por unanimidade no Senado, com muito apoio de especialistas. Nós, do lado do PT, vamos defender o texto do senador”, disse o parlamentar.
Na última semana de atividades antes do recesso, os parlamentares definiram a agenda prioritária. Para esta segunda-feira, estão previstas votações do Plano Nacional de Educação (PNE), destinação de recursos do Fundo Social, regulamentação da Reforma Tributária e projeto que cria cargos de juiz no Tribunal Regional Federal (TRF).
Na terça-feira (16), será analisado o projeto de revisão de benefícios fiscais, enquanto na quarta-feira (17) haverá nova reunião de líderes. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 está marcada para votação na quinta-feira (18) em sessão conjunta.
