A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4012/23, que propõe proibir o uso de armas de fogo por seguranças pessoais do presidente da República e de ministros de Estado. A proposta, de autoria dos deputados Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Delegado Caveira (PL-PA), ainda precisa tramitar por outras comissões antes de seguir para o Senado.
Segundo os autores, o objetivo é alinhar a atuação das equipes de segurança à ideologia do atual governo, que defende o desarmamento da população. O relator da proposta, deputado Gilvan da Federal (PL-ES), recomendou a aprovação e criticou o que chamou de “contradição” do governo em manter segurança armada para seus membros enquanto prega o desarmamento da sociedade.
A proposta foi alvo de críticas durante a votação. O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) classificou o texto como “tragicômico” e “inconstitucional”, afirmando que o presidente Lula nunca defendeu o desarmamento de agentes de segurança, mas sim o controle do armamento civil.
O projeto ainda passará pelas comissões de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça da Câmara. Caso aprovado, segue para o Senado e, posteriormente, à sanção presidencial.
