A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o regime de urgência para um projeto de lei que visa impedir descontos não autorizados nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a aprovação, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem necessidade de análise prévia nas comissões temáticas. A expectativa é que o mérito da proposta comece a ser discutido na próxima semana.
O projeto, que deverá reunir diversas outras proposições apresentadas nas últimas semanas, busca frear práticas fraudulentas que impactam aposentados e pensionistas. Entre as medidas sugeridas estão a obrigatoriedade de ressarcimento aos beneficiários lesados e a criação de tipos penais específicos para enquadrar quem realiza os descontos sem consentimento.
A iniciativa ocorre após uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) ter revelado, no mês passado, um esquema fraudulento envolvendo associações que, desde 2019, vinham aplicando descontos indevidos nos benefícios. As cobranças eram feitas sob a justificativa de oferecer serviços aos segurados, mas sem qualquer autorização dos aposentados.
Segundo a investigação, os descontos aumentaram 250% em quase cinco anos, com os valores repassados às entidades ultrapassando R$ 300 milhões por mês. O montante total movimentado com os descontos cresceu 650% no período.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a iniciativa como parte de um “pacote antifraude” e afirmou que a Casa está empenhada em proteger os beneficiários da Previdência Social. “Vamos analisar, reunir e votar tudo o que pode compor um Pacote Antifraude. Esse tema, que é urgência para milhões de brasileiros, é urgência para a Câmara dos Deputados”, declarou.
