Nesta quarta-feira (24/5), a Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para votar o marco temporal das terras indígenas. Por 324 votos a favor e 131 contrários, a pauta deve ir à votação no plenário da Casa na próxima semana.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu colocar a urgência em votação sob a justificativa de que o requerimento “está na pauta há quatro semanas”.
“Esta proposta tramitou em todas as comissões, e a gente já poderia estar votando o mérito. Com a votação da urgência, damos a oportunidade para mais um momento de discussão. Portanto, não falem em açodamento porque a urgência não era necessária”, disse Lira.
O projeto na forma do substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia, restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988.
Para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.
