A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara aprovou um requerimento para que o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, se pronuncie oficialmente sobre a posição do governo federal em relação à regulação das redes sociais. A iniciativa decorre de falas da primeira-dama, Janja da Silva, que defendeu a adoção de mecanismos de controle na plataforma TikTok.
De acordo com a comissão, a fala de Janja acende um alerta sobre o risco de eventuais iniciativas que poderiam representar uma “grave ameaça aos princípios democráticos e às garantias constitucionais de liberdade de expressão”.
No documento aprovado pela comissão, os deputados solicitam, além do posicionamento de Rui Costa, a divulgação de qualquer diálogo com representantes do TikTok que envolva a adoção de políticas de moderação com critérios ideológicos.
O requerimento também chama a atenção para o contexto internacional e menciona a aproximação entre Brasil e China nas discussões sobre regulação digital. O colegiado lembra que o país asiático adota um dos sistemas mais rígidos de censura da internet no mundo, conhecido como “Grande Firewall”, onde redes sociais como Facebook, Instagram e X, utilizadas em massa ao redor do mundo, são bloqueadas.
Ao final, o requerimento questiona se as falas da primeira-dama representam uma diretriz oficial do Executivo e cobra explicações sobre os critérios que o governo pretende adotar para garantir que qualquer proposta de regulação esteja em conformidade com a liberdade de expressão prevista na Constituição.
LULA DEFENDE REGULAR REDES
No último sábado (24), durante o lançamento do Programa Solo Vivo, em Campo Verde (MT), o presidente Lula (PT) voltou a defender que seja criada uma proposta de regular as redes sociais. Na ocasião, o petista disse que há necessidade de se estabelecer um controle sobre a atuação das plataformas no país.
– Temos que regular o uso dessas empresas. Não é possível que tudo tem controle neste país, menos as empresas de aplicativos – afirmou Lula.
