A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos em casos de crimes graves. A proposta recebeu 149 votos favoráveis e 100 contrários e agora segue para análise do Senado. Se for confirmada, dependerá de sanção do presidente Javier Milei para entrar em vigor.
A medida integra uma ampla reforma do Sistema de Justiça Juvenil e altera o regime penal vigente desde 1980. Pelo texto aprovado, adolescentes a partir de 14 anos poderão ser responsabilizados por crimes como homicídio, abuso sexual e sequestro, com pena máxima de até 15 anos de prisão. O projeto proíbe prisão perpétua, impede o cumprimento de pena junto com adultos e prevê ações de ressocialização. Também destina mais de 23 bilhões de pesos para financiar a implementação do novo modelo.
Após a votação, Milei defendeu a mudança nas redes sociais. “Um cidadão de 14 anos que participa de um delito compreende a gravidade de seus atos”, escreveu o presidente. Segundo ele, sustentar o contrário seria “subestimar a sociedade e abandonar suas vítimas”.
A proposta enfrentou resistência de parlamentares de esquerda, que criticaram a tramitação acelerada e questionaram o orçamento previsto e o prazo para adaptação das unidades de detenção. O texto original do governo previa reduzir a maioridade penal para 13 anos, mas foi ajustado para 14 após negociações com aliados.
O debate ganhou força após o assassinato do adolescente Jeremías Monzón, na província de Santa Fé, em dezembro do ano passado. O jovem foi morto a facadas por outros adolescentes, em um crime que gerou comoção nacional e pressionou o governo a incluir o tema em sessões extraordinárias do Congresso.
Atualmente, menores de 16 anos são inimputáveis na Argentina. Jovens entre 16 e 18 anos podem ser responsabilizados de forma limitada, dentro de um regime especial. Com a mudança, o país passará a adotar idade semelhante à de outras nações sul-americanas, onde a maioridade penal costuma ser fixada em 14 anos.
Câmara da Argentina aprova redução da maioridade penal para 14 anos
