Na última segunda-feira (22/11), A Câmara Municipal de Curitiba aprovou uma moção de protesto contra o ministro Alexandre de Moras, do Supremo Tribunal Federal. O documento atribui ao magistrado “arbítrios, “desmandos” e “atos contrários” ao Estado de Direito.
“Com seus atos, Alexandre de Moraes feriu o caráter republicano de nossa nação”, argumentou o vereador Rodrigo Marcial (Novo), autor da moção. “Ao concentrar poderes monárquicos e tomar decisões monocráticas que fizeram valer em território pátrio a máxima romana de que aquilo que agrada ao príncipe tem força de lei.”
O texto obteve o apoio de 17 vereadores. Além disso, cinco legisladores foram contrários à proposta e houve uma abstenção. Segundo Marcial, as ofensas de Moraes às instituições brasileiras foram “tão severas” que ocasionam insegurança jurídica, desconfiança popular no processo eleitoral brasileiro e instabilidade na sociedade civil.
Entre tantas decisões do magistrado, o documento cita como exemplo o inquérito das fake news, aberto de ofício pelo ministro Dias Toffoli em 2019, e que tem como relator o ministro Alexandre de Moraes. A investigação apura supostas notícias falsas, denúncias caluniosas e ameaças contra os juízes da Corte Suprema e seus familiares.
O vereador destacou que a investigação é sobre “fatos indeterminados”, sendo “amplamente viciado”. O deputado federal Daniel Silveira, por exemplo, foi condenado a oito anos e nove meses de prisão neste inquérito.
