A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (10) a cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O placar final foi de 227 votos a favor da perda do mandato, 170 contrários e 10 abstenções. Eram necessários 257 votos favoráveis para que a cassação fosse aprovada.
Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia se manifestado a favor da cassação, rejeitando o relatório do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que defendia a manutenção do mandato de Zambelli. O colegiado votou contra o relatório por 32 votos a 27.
Diego Garcia argumentou que a parlamentar estava sendo alvo de “perseguição política” e negou sua participação nos ataques ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O deputado ainda afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) se baseou em “um testemunho dúbio e alguns arquivos recebidos por e-mail”.
Com a decisão da CCJ, foi aprovado um novo relatório, desta vez do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que votou pela perda do mandato, alegando que Zambelli estaria “impedida fisicamente” de comparecer ao plenário. Cajado também afirmou que não se configurava perseguição política, como defendido por Garcia.
A discussão sobre o mandato da parlamentar ocorre após a Primeira Turma do STF determinar a perda do cargo em condenação relacionada à invasão e adulteração de documentos do sistema do CNJ. Além da perda do mandato, Zambelli teve uma pena de prisão decretada por 10 anos.
A deputada se encontra atualmente presa na Itália, país para o qual fugiu em tentativa de não cumprir a pena. Ela ainda enfrenta processo de extradição para retornar ao Brasil. Durante a sessão da CCJ, Zambelli participou de forma remota, a partir do presídio italiano, e solicitou apoio dos parlamentares para a manutenção de seu mandato, alegando risco de “precedente” para outros casos semelhantes.
Segundo sua defesa, a parlamentar deixou o Brasil por questões de saúde e para lutar pela liberdade de expressão. Na ocasião, seu nome foi incluído na lista vermelha da Interpol, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, alerta internacional para fugitivos procurados pela Justiça.
Antes de se estabelecer na Itália, Zambelli passou pelos Estados Unidos. Ela alega possuir cidadania italiana, acreditando estar protegida da Justiça brasileira ao chegar à Europa.
Ao longo do processo, a defesa da deputada manteve a posição de inocência. O advogado Fábio Pagnozzi reforçou que Zambelli é vítima de perseguição política e que continuará defendendo seus direitos. “A deputada reafirma sua inocência e que é vítima de perseguição política”, declarou Pagnozzi após a segunda condenação da parlamentar.
