A Câmara dos Deputados está retomando, nesta quarta-feira (10/4), a análise sobre a prisão e o mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), que está detido desde março sob acusação de envolvimento no caso da vereadora Marielle Franco em 2018, no Rio de Janeiro.
O debate sobre o futuro do parlamentar foi suspenso no final de março, devido ao feriado de Páscoa e à subsequente pausa nas atividades da Câmara dos Deputados durante a janela partidária.
A prisão do deputado foi ordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em 24 de março. Um dia depois, a primeira turma da Suprema Corte confirmou a decisão de Moraes.
Brazão está enfrentando dois processos na Câmara dos Deputados, um dos quais está em andamento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado está decidindo, às 10h desta quarta-feira, se votará a favor ou contra a decisão do STF sobre a prisão do deputado.
De acordo com a Constituição Federal, o mandato de um parlamentar é inviolável civil e penalmente, exceto em casos de prisão em flagrante por crime inafiançável. Portanto, cabe à Câmara dos Deputados revisar a decisão da Suprema Corte.
No final de março, o relator do caso na CCJ, Darci de Matos (PSD-SC), apresentou um parecer favorável à manutenção da prisão do deputado. Na opinião de Darci, o STF agiu corretamente ao afirmar que Brazão obstruiu investigações e, por isso, deve permanecer detido.
O deputado está confiante de que seu parecer será aprovado na CCJ. Durante uma reunião entre lideranças partidárias e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), Darci solicitou que a questão seja levada diretamente ao plenário da Câmara após a aprovação na CCJ.
Para que a prisão seja confirmada pelo plenário, são necessários os votos da maioria absoluta da Câmara, ou seja, 257 votos.
O relator espera que o texto seja aprovado no plenário, embora haja preocupações de que alguns deputados possam votar contra a prisão, alegando que isso poderia estabelecer um precedente perigoso para futuras detenções de parlamentares. Esse debate ocorre em meio às divergências entre os poderes Legislativo e Judiciário sobre as competências da Suprema Corte em relação aos parlamentares.
Na noite de terça-feira (9/4), os líderes do PP e da União decidiram liberar suas bancadas para votar livremente. O PP tem 50 deputados, enquanto a União conta com 58 parlamentares.
O líder do PP e presidente do Conselho de Ética, Leur Lomanto (União-BA), já expressou sua oposição à prisão.
Além do processo na CCJ, Brazão também enfrenta uma representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. Apresentado pelo PSol, o ofício solicita a cassação do mandato dele.
O pedido será analisado às 10h desta quarta-feira, quando o presidente do Conselho de Ética, Leur Lomanto, deve designar um relator para acompanhar o processo.
