A Câmara dos Deputados suspendeu todas as reuniões das comissões agendadas para esta semana para concentrar os esforços nas discussões a respeito da reforma tributária. O Ministério da Fazenda encaminhou à Casa Legislativa dois projetos, e a intenção é votar ao menos um deles antes do recesso parlamentar.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou que pretende votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 ainda nesta semana. O texto estabelece a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS).
A suspensão das reuniões das comissões foi decidida após a reunião de líderes da Câmara. O presidente Lira se encontrou com o grupo de trabalho do PLP 68/2024 para ajustar os últimos detalhes do relatório final, entregue na semana passada.
Foram suspensas, por exemplo, as reuniões das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça (CCJ).
Na segunda-feira (8/7) foi entregue o segundo relatório da reforma, o que trata do Comitê Gestor do IBS e da distribuição das receitas do IBS entre estados, Distrito Federal e municípios, o PLP 108/2024.
O segundo texto deve ficar para agosto, depois do recesso parlamentar. Ainda assim, os deputados do grupo de trabalho têm se encontrado com representantes do governo federal para deliberar a respeito das minúcias do texto.
