O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), evitou confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF), um dia após a Corte decidir que não é crime o porte pessoal de maconha. Ao contrário do que fizera o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que criticou o resultado do julgamento no STF, Lira preferiu dizer que a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional que trata do tema não será acelerada na Câmara. Mas avisou que há maioria no Congresso a favor do texto da PEC.
Na direção oposta ao que decidiu o Supremo, a das prevê que o uso de drogas é crime, ainda que o usuário tenha tratamento diferenciado na definição de penas pela Justiça. O STF decidiu nesta terça-feira (25) que o porte de maconha para consumo próprio não é crime. Os ministros ainda debatem critérios objetivos para diferenciar usuários e traficantes, inclusive quantidade de droga.
Uma das discussões será a definição de uma quantidade fixa da substância para diferenciar o consumo próprio da prática de tráfico. Há tendência de que os ministros concordem em definir 40 gramas como a quantidade máxima no caso de um usuário.
– A PEC votada no Senado Federal está tendo a tramitação normal, independe do que ocorre em outro poder – disse Lira.
E acrescentou:
– Ela nem será apressada. Nem retardada. Terá um trâmite normal no aspecto legislativo para que o parlamento possa se debruçar sobre esse assunto que veio originalmente do Senado.
Apesar de evitar polemizar com o STF, Lira disse que há maioria no Congresso que segue na defesa do texto da PEC.
– Não existe consenso na política para nada. O que existe, eu penso, é uma maioria que hoje se coloca razoavelmente favorável ao texto da PEC, mas isso a gente só vai ver quando e se a PEC estiver pronta para ir a plenário – disse o presidente da Câmara.
Ele evitou emitir juízo sobre a decisão do Supremo de descriminar o consumo da maconha.
– Não tenho opinião [sobre julgamento do STF]. Você não opina a respeito de decisões judiciais. Ou você recorre ou legisla. Opinar não faz parte da minha obrigação e função.
