Na terça-feira 6, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu um erro material em uma decisão que envolve a família Mantovani, Alexandre de Moraes e o filho do juiz do STF, no caso da confusão no Aeroporto de Roma, que ocorreu em julho de 2023.
Em um despacho no qual deu prazo aos Mantovanis para se manifestarem sobre denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Toffoli disse que a família foi acusada pela PGR de “abolição do Estado Democrático de Direito”.
“Há razão à defesa, pois constou, equivocadamente do teor da imputação, alusão a tipo penal (art. 359-L, do Código Penal) que, apesar de ter constado dentre as hipóteses acusatórias da autoridade policial (durante as investigações), não foi secundado pela PGR na denúncia oferecida”, escreveu Toffoli. “Dessa forma, o despacho merece reparo.”
Toffoli, contudo, rejeitou o argumento do advogado Ralph Tórtima, que defende os Mantovanis, segundo o qual houve “omissão”, por parte do STF, no que diz respeito à liberação das imagens do Aeroporto de Roma.
Toffoli nega pedido dos Mantovanis para acessar imagens de aeroporto que envolvem Alexandre de Moraes
Na mesma decisão em que reconheceu o erro material, Toffoli negou o pedido de Tórtima para acessar as imagens originais, obter uma cópia e submetê-la a uma perícia independente.
Atualmente, o material pode apenas ser consultado no STF pela defesa, com horário marcado, e não pode deixar a sede do tribunal.
Via Revista Oeste
