A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o inquérito que apura se a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) cometeu prevaricação enquanto ocupava o cargo de ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no governo Jair Bolsonaro (PL).
O caso, remetido ao STF pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), envolve crimes contra a dignidade sexual de crianças na Ilha do Marajó, no Pará. A investigação se refere a declarações feitas por Damares em 8 de outubro de 2022, quando afirmou ter recebido fotos e vídeos de abusos sexuais contra crianças, mas não informou quais medidas institucionais foram adotadas.
Procurada, a senadora disse, por meio de sua assessoria, que confia na seriedade e imparcialidade da análise pelo Supremo.
Segundo o despacho de Cármen Lúcia, a PGR poderá:
- Pedir o arquivamento do inquérito;
- Solicitar novas diligências;
- Ou apresentar denúncia caso considere haver provas de prevaricação.
Além do inquérito, tramita na Justiça Federal em Belém (PA) uma ação civil pública relacionada aos mesmos fatos, na 5ª Vara Federal Cível, na qual o Ministério Público Federal também foi notificado para se manifestar. O processo segue em sigilo.
O caso chegou inicialmente ao STF em 13 de outubro de 2022, mas na época o tribunal considerou que não tinha competência para julgá-lo. A investigação seguiu para a 1ª instância, mas retornou ao Supremo após mudança no entendimento jurídico que garante prerrogativa de foro para autoridades por crimes relacionados ao cargo, mesmo após deixarem a função.
No despacho, Cármen Lúcia reforça que, com a prerrogativa de foro, a senadora poderá ser investigada pelo STF.
