Apesar de o contrato milionário firmado entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci prever atuação direta em órgãos do Executivo, o trabalho da mulher do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não é identificado em pelo menos três das quatro instituições onde ela deveria atuar: Banco Central, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Em resposta a um pedido feito via Lei de Acesso à Informação (LAI) pela coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo, a PGFN informou que não há qualquer registro de ingresso da advogada em suas dependências, em Brasília, no período entre janeiro de 2024, quando o contrato entrou em vigor, e dezembro de 2025.
– As Procuradorias Regionais da Fazenda Nacional também foram consultadas e informaram que, após consulta às suas unidades regionais, inclusive seccionais e escritórios de representações, não foi detectada nenhuma reunião, audiência e ou entrada física da Sra. Viviane Barci de Moraes, no período de 16 de janeiro de 2024 até a presente data – informou a PGFN.
Vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU), a PGFN atua na defesa da União em processos fiscais, cobranças judiciais de créditos tributários e não tributários, além de prestar consultoria ao Ministério da Fazenda. Anteriormente, a colunista também já havia confirmado que o Banco Central e o Cade não tiveram qualquer registro de acesso da advogada em suas instalações.
O contrato do escritório da esposa do ministro com o Banco Master previa o pagamento de R$ 3,6 milhões por mês. Uma das cláusulas estabelecia expressamente a criação de cinco núcleos de atuação, com trabalho junto ao Judiciário, Legislativo e a quatro órgãos do Executivo: Banco Central, PGFN, Cade e Receita Federal.
Se cumprido integralmente, o acordo teria rendido cerca de R$ 130 milhões até o início de 2027, ano em que Alexandre de Moraes deverá assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme o sistema de rodízio por antiguidade.
A coluna de Malu Gaspar entrou em contato com Viviane Barci, mas uma funcionária do escritório informou não ter autorização para fornecer o e-mail da advogada. A assessoria do Banco Master também não respondeu aos questionamentos sobre a atuação do escritório.
