A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta segunda-feira (8), um parecer que solicita a revogação da prisão do presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil). A decisão final sobre a libertação ou manutenção da prisão caberá ao plenário da Alerj, previsto para votação ainda nesta segunda-feira.
O parecer foi aprovado com quatro votos favoráveis à soltura de Bacellar, seguindo a recomendação do presidente da CCJ, deputado Rodrigo Amorim (União), relator do caso e aliado do parlamentar. Três votos foram contrários à revogação da prisão: dois deputados do PT e PSB votaram contra, enquanto o deputado Luiz Paulo (PSD) sugeriu que a comissão criasse dois projetos distintos — um para analisar a manutenção ou revogação da prisão e outro sobre o afastamento de Bacellar da presidência da Alerj.
A votação do plenário está marcada para as 15h, e para que Bacellar seja libertado são necessários 36 votos ou mais entre os 69 deputados que compõem a Casa Legislativa. O relator do parecer vencedor, Amorim, e a maioria da CCJ são aliados do presidente afastado da Alerj.
Prisão e acusações
Rodrigo Bacellar está preso preventivamente desde 3 de dezembro na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, no âmbito da operação Unha e Carne. Segundo a PF, o deputado é suspeito de vazar informações sigilosas de uma operação realizada em setembro, que resultou na prisão do deputado Thiego Raimundo dos Santos Silva (MDB-RJ), o TH Joias, apontado como braço político do Comando Vermelho (CV).
A prisão de Bacellar foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na decisão, Moraes destacou que a PF indicou que o parlamentar teria orientado TH Joias a remover objetos de sua residência, configurando envolvimento direto na tentativa de obstrução da investigação.
Bacellar, que cumpre seu segundo mandato como deputado estadual, nega qualquer irregularidade. Ele foi reeleito em 2022 pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e atualmente está filiado ao União Brasil. Ao longo de sua carreira política, Bacellar passou por diversos partidos, incluindo PT, PTB, PCdoB, PDT, Solidariedade e MDB. Entre maio de 2021 e abril de 2022, ocupou o cargo de secretário de Governo do governador Cláudio Castro (PL).
Contexto da operação e investigações
A prisão de Bacellar está relacionada à operação Unha e Carne, que apura suspeitas de vazamento de informações sigilosas por agentes públicos, prejudicando investigações em andamento. O caso está conectado à decisão do STF na ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, que determinou a investigação das ligações entre grupos criminosos e agentes públicos no Rio de Janeiro.
TH Joias, preso desde setembro, é acusado de lavar dinheiro para o Comando Vermelho, negociar armas, adquirir equipamentos antidrones e atuar como elo da facção dentro da própria Alerj. Em depoimento à PF, Bacellar admitiu ter mantido contato com TH Joias um dia antes da operação que resultou na prisão do ex-deputado.
Posicionamento da CCJ
Ao abrir a sessão, o presidente da CCJ, Rodrigo Amorim, ressaltou que a comissão não tem papel de comentar decisões judiciais, mas de analisar procedimentos regimentais. “Cabe à CCJ sermos o guardião regimental. Não me parece que nenhum de nós estejamos habilitados para sermos comentaristas de decisão judicial. Isso não nos cabe”, afirmou o parlamentar, destacando que a análise da comissão seria técnica e baseada em normas internas.
A CCJ da Alerj é composta pelos deputados:
- Rodrigo Amorim (União) – presidente da CCJ
- Fred Pacheco (PMN) – vice-presidente
- Chico Machado (Solidariedade)
- Luiz Paulo (PSD)
- Alexandre Knoploch (PL)
- Elika Takimoto (PT)
- Carlos Minc (PSB)
O parecer aprovado solicita que Bacellar seja liberado, mas o plenário da Alerj terá a palavra final, podendo manter ou revogar a prisão do presidente da Casa.
Implicações políticas
A votação ocorre em meio a um contexto de forte tensão política na Alerj. Bacellar, além de presidir a Casa, é líder do governo Cláudio Castro no Legislativo estadual. A decisão da CCJ, favorável à revogação da prisão, evidencia o peso político dos aliados do parlamentar na comissão.
Caso o plenário vote a favor da soltura, Bacellar poderá retomar suas atividades como presidente da Alerj. Se a prisão for mantida, ele continuará detido na Superintendência da PF enquanto as investigações prosseguem.
