A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que atualmente está presa na Itália. A decisão da CCJ abre caminho para que o Plenário da Câmara vote a cassação da parlamentar, condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O placar na comissão foi de 32 votos a favor da cassação e 2 contra. O resultado veio após uma reviravolta: o parecer inicial do relator Diego Garcia (Republicanos-PR), que defendia a manutenção do mandato por “dúvida profunda, grave e legítima” sobre a participação da deputada no caso, foi rejeitado por 32 votos a 27.
Com a rejeição, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) foi escolhido como novo relator. Ele apresentou um parecer substitutivo que defendia a perda do mandato, sendo este aprovado rapidamente pela comissão com o placar de 32 a 2.
Argumento pela Cassação: “Ficção Jurídica”
Em seu voto favorável à cassação, o deputado Cláudio Cajado argumentou que seria inaceitável manter o mandato de uma parlamentar impedida de exercer suas funções.
“Seria criar uma ‘ficção jurídica’, se a Comissão decidisse por manter o mandato da parlamentar, alegando que ela está ‘impedida fisicamente’ de comparecer ao Plenário”, declarou Cajado.
O processo de cassação foi iniciado pela Câmara após o STF determinar a perda do mandato da deputada em duas condenações.
Condenações, Prisão e Pedido de Extradição
Carla Zambelli foi condenada duas vezes pela Primeira Turma do STF:
- Ataque Hacker ao CNJ: Condenada a 10 anos de prisão por ser considerada a autora intelectual da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O hackeamento, executado por Walter Delgatti (também condenado), visava à emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
- Porte Ilegal e Constrangimento: Condenada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, após ameaçar um homem na véspera do segundo turno das eleições.
Após a primeira condenação, Zambelli deixou o país e fugiu para a Itália. No entanto, ela foi presa em Roma em julho de 2025, fruto de cooperação entre as autoridades brasileiras e italianas.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a prisão preventiva da deputada, e o governo brasileiro já oficializou o pedido de extradição, enviado pelo Itamaraty ao governo italiano em 11 de junho. A parlamentar permanece detida no exterior.
A decisão final sobre o destino do mandato de Carla Zambelli caberá ao Plenário da Câmara dos Deputados, onde a cassação precisa de maioria absoluta para ser efetivada.
